Muita gente não sabe, mas a atividade como atleta é regulamentada pela legislação (Lei nº 9615/98, conhecida como Lei Pelé). Essa lei assegura que o esportista receba em razão de seu trabalho, bem como determina alguns direitos em relação à segurança e bem-estar do profissional.
Nesse caso, é válido compreender que os clubes esportivos desempenham uma função de “empresa”. É como se eles contratassem um colaborador – nesse caso, o atleta – e ele prestará seus serviços à instituição.
Por esse motivo, dirigentes de clubes precisam contratar seguros de responsabilidade civil para garantir que as despesas em caso de acidentes sejam cobertas pela seguradora.
O que é Seguro de Responsabilidade Civil?
Trata-se de uma modalidade de seguros criada para proteger o patrimônio de clubes em caso de acidentes ou mortes de atletas. Por estarem o tempo inteiro propensos a eventuais riscos de lesões, os esportistas precisam contar com um benefício capaz de cobrir os gastos referentes ao ocorrido: como despesas hospitalares ou de internação, por exemplo.
Já que a legislação brasileira tem modificado cada vez mais e trazido mais direitos aos atletas, o seguro de Responsabilidade Civil tem se tornado indispensável para dirigentes de clubes. Depois da implementação da Lei Pelé, a contratação de apólices desse tipo tornou-se obrigatória e deve cobrir todos os riscos pelos quais os atletas estão expostos.
Por se tratar de uma profissão regulamentada pela lei, o esportista também tem direito a gozar da legislação trabalhista e previdenciária em casos de acidente. Por isso, ele pode receber auxílio doença ou permanecer afastado quando precisar dependendo da gravidade das lesões e traumas adquiridos.
Dirigentes de Clube: deveres e obrigações
Ao assumir o comando de um clube, os dirigentes precisam estar atentos ao que a legislação exige em relação à contratação dos profissionais prestadores de serviço. No meio jurídico ainda não há um consenso específico sobre a responsabilidade civil, mas o seguro dessa modalidade é considerado indispensável por parte de diversos juristas. Isso porque o tempo de contrato também é um fato diferenciado: o período não pode ultrapassar de 5 anos.
E não é só o desgaste físico que precisa ser considerado. A pressão psicológica sofrida pelo desempenho e traumas emocionais em competições também podem prejudicar a performance e a vida do atleta.
A responsabilidade do dirigente do clube é pautada pelo Código Civil. Independente se a função é voluntária ou remunerada, o gestor deve seguir as regras estabelecidas pela lei.
Sendo assim, qualquer violação cometida por dirigentes é considerada infração, o que pode comprometer a administração do clube ou associação esportiva.
Caso o atleta sofra algum acidente em competição a Lei Pelé determina que “o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.
Sendo assim, o clube esportivo precisa:
- Proporcionar ao atleta condições viáveis para a participação em campeonatos;
- bancar as despesas médicas e com exames necessários para a prática de esportes;
- fazer contrato de trabalho na modalidade esportiva.
Quais são as responsabilidades do atleta?
Embora exista um seguro para casos de de acidente, os atletas também têm normas a serem seguidas. Elas estão dispostas no contrato e devem ser respeitadas por ambas as partes.
Existem dois tipos de responsabilidades: pré e pós-contratual. Elas se referem à relação do esportista como empregado e também como profissional e atleta nas competições em que participa.
De acordo com a Lei Pelé, o atleta precisa:
- Participar de jogos, treinos estágios e outras preparações para campeonatos, eventos e competições em geral;
- cuidar de sua condição física para participar de campeonatos em que o clube estará presente;
- exercer a atividade como atleta de acordo com as normas estabelecidas pela legislação.
Seguro de Responsabilidade Civil: segurança e estabilidade para clubes
O Seguro de Responsabilidade Civil é um tipo de serviço que preserva o patrimônio de clubes esportivos em caso de acidentes com atletas. A apólice oferece cobertura para garantir segurança jurídica e financeira ao associado.
O SEGASP SPORT tem diversos planos disponíveis para cada tipo de necessidade:
- Cobertura com terceiros incluindo visitantes: essa modalidade contempla atletas e torcedores de outras agremiações em dias de competição, convidados de eventos e outros.
- Ocorrências com associados fora da sede ou dependência do clube: competições esportivas ou amistosos, passeios e excursões, eventos culturais ou de lazer.
- Acidentes em atividades esportivas ou em competições: O SEGASP SPORT possui apólices exclusivas para situações de campeonatos. Elas são válidas para ocorrência de qualquer natureza.
- Ocorrência em trânsito para atividades do clube: em veículo próprio ou locado, acidentes com associados possuem cobertura de despesas e translado.
- Coberturas para consumo de alimentos: custos com socorro e tratamentos de problemas causados pela ingestão de comidas ou bebidas dentro do clube.
- Custos judiciais ou de defesa: caso aconteça alguma situação envolvendo a justiça, o seguro SEGASP SPORT oferece honorários advocatícios e periciais, despesas com citações e intimações, diligências de oficiais de justiça e retorno de autos.
- Cobertura com despesas por danos morais ou corporais sofridos por funcionários, estagiários, bolsistas que resultem em invalidez total ou parcial
- Indenização em caso de Danos Morais: garante indenização a terceiros em ocorrências que não envolvem prejuízo econômico, mas ético e moral.
Independente de qual modalidade de clube você seja dirigente, vale avaliar quais são os seguros disponíveis para seus atletas. Isso porque um acidente envolvendo lesão ou morte acidental pode causar diversos problemas.
O SEGASP SPORT dispõe de várias opções disponíveis com preço acessível, cobertura 24 horas e em todas as atividades.
Nossos serviços têm como intuito: dar toda a assistência aos segurados em qualquer ocorrência, proporcionar segurança jurídica e financeira aos gestores de clubes esportivos, além de salvaguardar a integridade da entidade frente a ações indenizatórias.
Sobre o SEGASP SPORT
Presente em mais de 1000 instituições esportivas espalhadas pelo Brasil, o SEGASP SPORT possui reconhecimento de principais sindicatos e associações de classe, como o Comitê de Clubes e o FENACLUBES.
Cobertura, abrangência, segurança e eficiência vem do trabalho de quem entende do assunto: Grupo Segasp.
Para saber mais sobre as apólices disponíveis e fazer uma contratação, é só falar com um dos nossos consultores!